{"id":2170,"date":"2025-03-18T14:02:42","date_gmt":"2025-03-18T14:02:42","guid":{"rendered":"https:\/\/battaglinadvogados.com.br\/site\/?p=2170"},"modified":"2025-03-18T17:22:21","modified_gmt":"2025-03-18T17:22:21","slug":"stf-vai-decidir-se-presos-podem-publicar-livros-enquanto-cumprem-pena","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/battaglinadvogados.com.br\/site\/2025\/03\/18\/stf-vai-decidir-se-presos-podem-publicar-livros-enquanto-cumprem-pena\/","title":{"rendered":"STF vai decidir se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena. A mat\u00e9ria, que teve repercuss\u00e3o geral reconhecida pelo Plen\u00e1rio Virtual (Tema 1.371), trata dos limites da liberdade de express\u00e3o dentro do sistema prisional. A decis\u00e3o de m\u00e9rito a ser tomada posteriormente pela Corte dever\u00e1 ser seguida pelas demais inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio em casos semelhantes.<\/p>\n\n\n\n

A discuss\u00e3o foi motivada pelo Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo (ARE) 1470552<\/a><\/strong>, sob a relatoria do ministro Edson Fachin. Nele, um preso questiona decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3) que manteve a ordem da Penitenci\u00e1ria Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, de reter os manuscritos de um livro escrito pelo detento e s\u00f3 liber\u00e1-los ap\u00f3s o cumprimento integral da pena. Os advogados do autor do recurso argumentam que a medida fere o direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Manual do Sistema Penitenci\u00e1rio Federal, editado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, permite que detentos escrevam livros, poesias e outros textos, desde que autorizados pela dire\u00e7\u00e3o da unidade. No entanto, o manuscrito n\u00e3o pode ser divulgado nem sair do pres\u00eddio. Os escritos s\u00e3o recolhidos e guardados junto aos pertences do preso, sem possibilidade de entrega a familiares, amigos ou advogados.<\/p>\n\n\n\n

Para o autor do manuscrito retido, as orienta\u00e7\u00f5es do manual violam a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal e o C\u00f3digo Penal. O argumento \u00e9 de que as medidas n\u00e3o t\u00eam respaldo legal e desestimulam o desenvolvimento intelectual do preso, contrariando o direito \u00e0 leitura. Os advogados tamb\u00e9m sustentam que presumir que os textos possam conter mensagens il\u00edcitas fere o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Em manifesta\u00e7\u00e3o, seguida por unanimidade, o ministro Edson Fachin defendeu a ado\u00e7\u00e3o do rito de repercuss\u00e3o geral neste caso porque a discuss\u00e3o vai permitir que o STF esclare\u00e7a os direitos dos detentos, especialmente no que se refere \u00e0 liberdade de express\u00e3o e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o liter\u00e1ria, al\u00e9m de definir seus limites e os impactos para o sistema penitenci\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1 prazo para o in\u00edcio do julgamento.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com os autos, o preso teve 78 dias de sua pena reduzidos por participa\u00e7\u00e3o em cursos de forma\u00e7\u00e3o e em programas de leitura. Seu manuscrito tem cerca de mil p\u00e1ginas e est\u00e1 retido desde 2019. O conte\u00fado n\u00e3o foi analisado pela penitenci\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: https:\/\/noticias.stf.jus.br\/postsnoticias\/stf-vai-decidir-se-presos-podem-publicar-livros-enquanto-cumprem-pena\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se presos podem publicar livros enquanto cumprem pena. A mat\u00e9ria, que teve repercuss\u00e3o geral reconhecida pelo Plen\u00e1rio Virtual (Tema 1.371), trata dos limites da liberdade de express\u00e3o dentro do sistema prisional. A decis\u00e3o de m\u00e9rito a ser tomada posteriormente pela Corte dever\u00e1 ser seguida pelas demais inst\u00e2ncias do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2174,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[12,13,8,14],"class_list":["post-2170","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-luiz-gustavo-battaglin-maciel","tag-battaglin-advogados","tag-gustavo-battaglin","tag-luiz-gustavo-battaglin-maciel","tag-marcelo-battaglin"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/battaglinadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/battaglinadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/battaglinadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/battaglinadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/battaglinadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2170"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/battaglinadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2170\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2171,"href":"https:\/\/battaglinadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2170\/revisions\/2171"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/battaglinadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2174"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/battaglinadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/battaglinadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/battaglinadvogados.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}