A 2\u00aa Turma do STF manteve decis\u00e3o do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a que reconheceu a nulidade das provas colhidas por policiais durante ingresso n\u00e3o autorizado na resid\u00eancia de um homem acusado por tr\u00e1fico. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.
Policiais encontraram um celular no local de um acidente e resolveram desbloquear o aparelho com o intuito de identificar propriet\u00e1rio. Ao abrir a galeria de fotos, se depararam com diversas imagens de armas, drogas e dinheiro. No ve\u00edculo, tamb\u00e9m havia uma chave com um endere\u00e7o inscrito. Os agentes foram ao local e invadiram, sem mandado judicial, a propriedade. Para o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, as provas colhidas no caso eram il\u00edcitas.
Ao conceder o HC, o Ministro pontuou que \u201cn\u00e3o foram realizadas dilig\u00eancias investigativas anteriores para a entrada no domic\u00edlio, sendo somente consideradas as mencionadas imagens de objetos il\u00edcitos somadas \u00e0 pressuposi\u00e7\u00e3o, sem qualquer corrobora\u00e7\u00e3o, de que se encontravam em endere\u00e7o constante em chaveiro\u201d.
A apreens\u00e3o de drogas na moradia \u2014 isto \u00e9, a confirma\u00e7\u00e3o da suspeita dos policiais \u2014 n\u00e3o infirma a conclus\u00e3o no
sentido da ocorr\u00eancia da nulidade. Nessa linha, foi o que assentou o Supremo no julgamento do Tema n\u00ba 280 do ement\u00e1rio da Repercuss\u00e3o Geral\u201d, ponderou.
Decis\u00e3o importante que cria um precedente de peso na Segunda Turma, sobretudo diante da unanimidade no indeferimento do recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico, que pretendia anular a decis\u00e3o monocr\u00e1tica
(STF, Recurso em Habeas Corpus 235290)<\/p>\n\n\n\n