O STJ, por unanimidade, anulou a condena\u00e7\u00e3o de um r\u00e9u em raz\u00e3o de o TRF3 n\u00e3o ter deliberado sobre laudo pericial apresentado pela defesa para questionar a \u00edntegra das intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e telem\u00e1ticas, cuja juntada foi determinada pelo desembargador relator da apela\u00e7\u00e3o.
Para o colegiado, apesar de n\u00e3o ser absoluta a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de documentos em qualquer fase do processo, o tribunal de origem deveria demonstrar \u2013 se fosse o caso \u2013 que o laudo juntado pela defesa tinha car\u00e1ter manifestamente protelat\u00f3rio.
Relator do habeas corpus impetrado no STJ, o ministro Rogerio Schietti Cruz afirmou que a corte regional poderia “at\u00e9 refutar, motivadamente, as conclus\u00f5es apresentadas no laudo pericial trazido pela defesa, mas n\u00e3o simplesmente se negar a examin\u00e1-lo, sob a alega\u00e7\u00e3o de que sua juntada aos autos teria sido intempestiva”.
O TRF3 n\u00e3o analisou o pedido, sob o fundamento de que a tese da defesa seria inova\u00e7\u00e3o recursal, inadmiss\u00edvel naquele momento processual, e estaria preclusa, pois n\u00e3o foi apresentada em primeiro grau. Al\u00e9m disso, avaliou que a regularidade das intercepta\u00e7\u00f5es j\u00e1 teria sido examinada no julgamento de outro habeas corpus relativo ao caso.
Em seu voto, Rogerio Schietti destacou que a inova\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria partiu do pr\u00f3prio relator da apela\u00e7\u00e3o ao determinar a juntada de m\u00eddias contendo todos os \u00e1udios e mensagens das intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e telem\u00e1ticas, o que levou a defesa a apresentar o laudo. (STJ, HC 545097)<\/p>\n\n\n\n